O Sindicato dos Servidores Públicos de Lages (SindServ) promoveu, no dia 18 de fevereiro (quarta-feira), Assembleia Geral com os servidores públicos municipais para a apresentação e votação da proposta encaminhada pelo Executivo.
O Acordo Coletivo de 2026 foi entregue ao Executivo no dia 1º de dezembro de 2025, e as negociações tiveram início em janeiro de 2026. O presidente Agenor Nori destacou alguns pontos do processo de negociação:
“Encaminhamos ao Executivo a proposta aprovada em Assembleia, que previa o piso mínimo estadual de R$ 1.756,00. Porém, em janeiro, quando iniciaram as negociações, já havia a previsão de alteração do piso mínimo estadual. Como o novo valor ainda não havia sido definido até o dia 29 de janeiro — com a confirmação de que a definição ficaria para março —, o sindicato apresentou uma nova proposta à prefeita: aplicar 8% sobre o piso estadual de R$ 1.756,00, o que resultaria em aproximadamente R$ 1.900,00. A prefeita, por sua vez, apresentou a proposta de R$ 1.885,00, além de 4% de reajuste no vale-refeição que foi apresentada e aprovada em Assembleia.”
Estiveram presentes na Assembleia o presidente do sindicato, Agenor (Nori), o advogado Roselito e os representantes dos servidores, Sidnei e Eliezer, que acompanharam as tratativas junto ao Executivo.
Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos da proposta do Acordo Coletivo oferecida pela administração municipal, entre eles:
Cláusula nº 02 Reajuste Salarial
- Piso Salarial Municipal: R$ 1.756,00 (referente ao valor do piso do estado)
Proposta da Prefeitura: INPC (JAN/DEZ) + 0,1% = 4,00%
Data Base: Aplicado em março sobre a base salarial de fevereiro de 2026.
Compromisso assumido/atendido:
Aos servidores abrangidos pela lei 296/2007 incluídos no padão 1 e 8, proposta de alteração para padrão de vencimento 13.
Passando de R$ 1.621,00 para R$ 1.885,12
Cláusula nº 03 Vale Alimentação
O Município de Lages compromete-se em janeiro de 2025 a conceder um aumento de 30% e unificação de todas as faixas do vale alimentação.
Manter o vale alimentação em espécies na folha, mas de forma que não cause impacto (seja considerado para o cálculo) de IR, Pensão Alimentícia. Se não haver a unificação obter apenas tabelas de valores e efetuar a correção na tabela.
Proposta da Prefeitura: Reajuste nas Faixas do Vale Alimentação
| Salário | Valor do Vale Alimentação |
| Salário até R$2.029,76 | R$594,88 |
| Salário de R$2.029,76 até R$2.314,56 | R$487,55 |
| Salário acima de R$2.314,56 | R$327,18 |
Cláusula nº 09 Décimo Terceiro
O Município de Lages compromete-se a pagar o 13º salário de 2026 em parcela única, até o dia 10 de dezembro para todos os profissionais abrangidos pelo presente Acordo Coletivo, no último dia útil de novembro de 2026.
Proposta da Prefeitura: Proposta acolhida. Será atendido e pago em parcela única até 20 de dezembro de 2026.
Cláusula nº 18 Insalubridade
O Município de Lages compromete-se a pagar a insalubridade.
Proposta da Prefeitura: Há processo judicial em andamento relacionado à implementação dos programas PGR, PCMSO e LTCAT, cujo resultado resultará na identificação dos setores e cargos sujeitos à concessão de adicional de insalubridade e periculosidade, bem como à definição de outras medidas.
Todos os representantes que participaram das reuniões sobre a proposta do Executivo fizeram uso da palavra para comentar os pontos do acordo. Em seguida, o presidente Nori abriu espaço para que os servidores presentes na assembleia pudessem esclarecer dúvidas.
Ao final, foi realizada a votação para a aprovação do Acordo Coletivo de 2026 com as propostas apresentadas pelo Executivo. Por maioria dos votos, a proposta foi aceita e, as mudanças passam a ser aplicadas na Folha de Pagamento do mês de março de 2026.
Texto e Fotos: Letícia Oliveira